Última atualização: 10 de abril de 2026
A Formimediata, Lda. (adiante designada por "Formimediata") compromete-se a proteger a privacidade e os dados pessoais dos utilizadores do seu website e dos seus clientes, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) — Regulamento (UE) 2016/679 — e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
A presente Política de Privacidade descreve a forma como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais quando visita o nosso website ou utiliza os nossos serviços.
1. Responsável pelo Tratamento de Dados
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
2. Dados Pessoais Recolhidos
A Formimediata poderá recolher os seguintes dados pessoais, consoante o contexto da interação:
2.1. Dados fornecidos diretamente pelo titular
- Nome completo
- Endereço de correio eletrónico
- Número de telefone / telemóvel
- Nome da empresa e NIF
- Morada e código postal
- Número de colaboradores e estabelecimentos
- Informações complementares fornecidas através de formulários de contacto ou pedidos de proposta
2.2. Dados recolhidos automaticamente
- Endereço IP
- Tipo de navegador e sistema operativo
- Páginas visitadas, data e hora de acesso
- Dados de navegação recolhidos através de cookies e tecnologias semelhantes
2.3. Dados no âmbito dos serviços de saúde
No contexto da prestação de serviços de medicina no trabalho, medicina desportiva e especialidades clínicas, a Formimediata poderá tratar dados de saúde dos trabalhadores e utentes, incluindo resultados de exames médicos e fichas clínicas. Estes dados são tratados em conformidade com a legislação específica aplicável e com medidas de segurança reforçadas.
3. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
- Resposta a pedidos de contacto e propostas: processamento e resposta a solicitações submetidas através do website
- Prestação de serviços: execução dos serviços contratados de saúde ocupacional, segurança no trabalho, formação e demais áreas de atividade
- Cumprimento de obrigações legais: cumprimento de deveres legais e regulamentares, nomeadamente em matéria de saúde e segurança no trabalho, fiscalidade e contabilidade
- Gestão da relação contratual: gestão administrativa e comercial da relação com clientes e fornecedores
- Melhoria do website: análise de utilização do website para otimizar a experiência do utilizador
- Comunicações comerciais: envio de informações sobre serviços, novidades e eventos, mediante consentimento prévio
4. Base Legal para o Tratamento
O tratamento dos dados pessoais tem por base legal:
- Execução de contrato ou diligências pré-contratuais: quando o tratamento é necessário para a execução de um contrato ou para diligências que precedem a celebração de um contrato (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD)
- Cumprimento de obrigações legais: quando o tratamento é necessário para o cumprimento de obrigações jurídicas a que a Formimediata está sujeita (artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD)
- Consentimento: quando o tratamento se baseia no consentimento do titular, nomeadamente para o envio de comunicações comerciais (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD)
- Interesses legítimos: quando o tratamento é necessário para efeitos dos interesses legítimos da Formimediata, tais como a melhoria dos seus serviços e a segurança informática (artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD)
No caso de dados de saúde, o tratamento é realizado ao abrigo do artigo 9.º, n.º 2, alíneas b) e h) do RGPD, nomeadamente para efeitos de medicina no trabalho e medicina preventiva.
5. Conservação dos Dados
Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha, tendo em conta:
- Dados de contacto e propostas: durante o período necessário para o tratamento do pedido e, no máximo, 2 anos após o último contacto, salvo se existir relação contratual
- Dados contratuais: durante a vigência do contrato e pelos prazos legais de conservação obrigatória (em regra, 10 anos para efeitos fiscais)
- Dados de saúde ocupacional: pelo período legalmente previsto, nos termos do artigo 46.º da Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, ou legislação posterior aplicável
- Dados de navegação: até 13 meses, no caso de cookies analíticos
Findo o prazo de conservação, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.
6. Direitos do Titular dos Dados
Nos termos do RGPD, o titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos:
- Direito de acesso: obter confirmação de que os seus dados são tratados e aceder aos mesmos
- Direito de retificação: solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos
- Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos dados, nos termos legais aplicáveis
- Direito à limitação do tratamento: solicitar a limitação do tratamento dos dados em determinadas circunstâncias
- Direito à portabilidade dos dados: receber os dados pessoais que forneceu num formato estruturado e legível por máquina
- Direito de oposição: opor-se ao tratamento dos dados para determinadas finalidades, incluindo marketing direto
- Direito de retirar o consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento anteriormente prestado
Para exercer qualquer um destes direitos, o titular pode contactar a Formimediata através do email mail@formimediata.pt / geral@formimediata.pt ou por carta dirigida à morada indicada no ponto 1.
Se considerar que os seus direitos não foram devidamente acautelados, tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), através do website www.cnpd.pt.
7. Partilha de Dados com Terceiros
A Formimediata poderá partilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes situações:
- Subcontratantes: entidades que prestam serviços em nome da Formimediata (por exemplo, serviços de alojamento web, contabilidade), vinculadas por contratos que asseguram a proteção adequada dos dados
- Autoridades públicas: quando exigido por lei ou no cumprimento de obrigações legais, nomeadamente junto da ACT, DGS, Autoridade Tributária ou outras entidades competentes
- Empresas-cliente: no contexto da prestação de serviços de saúde ocupacional, e nos limites legalmente previstos, poderá haver comunicação de fichas de aptidão e outros documentos previstos na legislação aplicável
A Formimediata não vende, cede ou transmite dados pessoais a terceiros para fins de marketing sem o consentimento expresso do titular.
Os dados pessoais não são transferidos para países fora do Espaço Económico Europeu, salvo se tal for necessário e mediante garantias adequadas, em conformidade com o RGPD.
8. Segurança dos Dados
A Formimediata adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração, nomeadamente:
- Utilização de protocolos de comunicação seguros (HTTPS/SSL)
- Controlo de acessos com autenticação e perfis de utilizador
- Cópias de segurança regulares dos sistemas e bases de dados
- Formação e sensibilização dos colaboradores para as questões de proteção de dados
- Medidas de segurança física das instalações onde são armazenados dados
9. Cookies
O website da Formimediata utiliza cookies — pequenos ficheiros de texto armazenados no dispositivo do utilizador — para melhorar a experiência de navegação e para fins analíticos.
9.1. Tipos de cookies utilizados
- Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do website, não requerem consentimento
- Cookies analíticos: permitem compreender como os utilizadores interagem com o website, de forma agregada e anónima
- Cookies de funcionalidade: permitem memorizar as preferências do utilizador para uma experiência personalizada
9.2. Gestão de cookies
O utilizador pode gerir as suas preferências de cookies a qualquer momento através das definições do seu navegador. A desativação de cookies pode afetar a funcionalidade de algumas áreas do website.
Para mais informações sobre cookies, consulte o website www.allaboutcookies.org.
10. Contacto para Exercício de Direitos
Para qualquer questão relacionada com a proteção dos seus dados pessoais ou para exercer os seus direitos, contacte-nos através de:
11. Alterações à Política de Privacidade
A Formimediata reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página, com indicação da data da última atualização. Recomendamos a consulta periódica desta página.