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O website tem como principal finalidade a divulgação institucional da Formimediata, a apresentação dos seus serviços e a receção de pedidos de contacto e de propostas comerciais.
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Os pedidos de proposta ou contacto submetidos através do website não constituem, por si só, uma relação contratual entre o utilizador e a Formimediata. Representam um pedido de informação ou orçamentação, que será analisado e respondido pela equipa comercial da Formimediata.
A eventual celebração de contrato para prestação de serviços será formalizada por escrito, em documento autónomo, contendo as condições específicas do serviço a prestar.
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Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa.
Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da utilização do website ou da interpretação dos presentes Termos e Condições, será competente o foro da comarca de Monção, com renúncia expressa a qualquer outro.
Se alguma das disposições dos presentes Termos e Condições for considerada nula, inválida ou inexequível, tal não afetará a validade das restantes disposições, que permanecerão em pleno vigor e efeito.
Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos e Condições, o utilizador pode contactar a Formimediata através dos seguintes meios: